Leia atentamente as condições abaixo estabelecidas para que você possa se utilizar de todos os serviços prestados pelo nosso Site. Caso você não concorde com qualquer termo deste
Acordo, basta não confirmar sua concordância no campo especificado "Lí e concordo com os termos de compromisso", o que impedirá a validação deste e, conseqüentemente, o seu cadastramento e utilização das áreas exclusivas para os usuários cadastrados de nosso site.
Capítulo I - Das Partes
1.1. O presente Acordo é ora firmado entre UNILEVER BRASIL LTDA., regularmente constituída com sede à Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1309, Vila Nova conceição, - São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.068.276/0001-04, doravante designado simplesmente "ADMINISTRADOR" e VOCÊ, doravante denominado simplesmente "USUÁRIO".
1.2. O SITE, doravante designado simplesmente "Site de Comfort Concentrado", destina-se ao público em geral, submetendo-se, desde já, integralmente à legislação brasileira vigente.
1.3 Algumas partes específicas do SITE poderão ter acesso controlado por senhas pessoais e intransferíveis, que não poderão ser compartilhadas, conforme termos e condições especificados no Capítulo II.
Capítulo II - Cadastro do Usuário, Sistema de Segurança e Aviso de Privacidade
2.1. O cadastro no SITE é inteiramente gratuito.
2.2. O interessado poderá se cadastrar no "Site de Comfort Concentrado" acessando a página www.comfort.com.br. O interessado deverá ler atentamente o presente instrumento e, concordando com a integralidade de seus termos e condições, manifestará o seu consentimento eletronicamente.
2.3. Uma vez aceito o presente Acordo, com a concordância expressa do USUÁRIO no campo indicado, caberá ao mesmo efetivar o seu cadastramento, fornecendo nos campos específicos, todas as informações solicitadas para que então possa ser iniciada a navegação no "Site de Comfort Concentrado".
2.4 O USUÁRIO obriga-se e compromete-se a manter sempre atualizados todos os seus dados cadastrais e contatos.
2.5. Cada USUÁRIO poderá abrir um único cadastro, ficando terminantemente proibida a manutenção ou uso de mais do que um cadastro junto ao "Site de Comfort Concentrado", mesmo que com outro nome de usuário.
2.6. O ADMINISTRADOR obriga-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente Acordo.
2.7. O ADMINISTRADOR garante que quaisquer informações pessoais sigilosas fornecidas pelo USUÁRIO, conquanto não tornadas públicas pelo mesmo, não serão reveladas a terceiros de forma isolada.
2.8. O ADMINISTRADOR fica desde já autorizado a, valendo-se do cadastro do USUÁRIO, enviar-lhe avisos de promoções e publicidade em geral relativos ao ADMINISTRADOR, por via física ou eletrônica (e-mail).
2.9. Todos e quaisquer dados pessoais e/ou informações sigilosas, em formato de texto, voz, imagem, etc., submetidas pelo USUÁRIO ao "Site de Comfort Concentrado" poderão ser imediatamente reveladas pelo ADMINISTRADOR para terceiros em cumprimento a ordem judicial ou administrativa nesse sentido, ou ainda, nos casos expressamente previstos ao longo do presente instrumento.
2.10. O USUÁRIO se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF, RG, etc., será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente Acordo, possibilitando sua imediata rescisão, sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR ou a terceiros e medidas penais como a apuração de crime de falsidade ideológica entre outros.
2.11. O ADMINISTRADOR reserva-se o direito de, sem qualquer notificação prévia, efetivar a suspensão ou rescisão do presente termo de uso, caso a seu exclusivo e subjetivo critério, simplesmente desconfie da veracidade ou exatidão do cadastro e/ou dados pessoais fornecidos por determinado USUÁRIO.
2.12. O USUÁRIO cadastrado se compromete a imediatamente notificar o ADMINISTRADOR por escrito, de qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua senha ou dados cadastrais por terceiros.
Capítulo III - Das características e ATIVIDADES do SITE
3.1. O "Site de Comfort Concentrado" é um Site de propriedade do ADMINISTRADOR, que tem como objetivo repassar informações sobre produtos, conhecimentos sobre as categorias e sobre marcas, sobre nutrição, bem como facilitar divulgação o selo "Site de Comfort Concentrado", através do fornecimento de diversas ferramentas de comunicação, que deverão sempre ser utilizadas pelos USUÁRIOS de acordo com a legislação pátria em vigor, com as regras básicas expressas no presente Acordo e com os princípios da moral, ética, respeito à família e bons costumes.
3.2. A ferramenta permitirá aos USUÁRIOS cadastrados a possibilidade de fazer o download de textos sobre nutrição e assuntos relacionados. Os USUÁRIOS concordam e garantem que somente usarão tal material para fins não comerciais, comprometendo-se a não repassar o arquivo baixado a qualquer outra pessoa sem informar sobre essa condição de uso, bem como a não utilizar qualquer parte do referido material em qualquer outro site web ou rede de computadores sem o consentimento, por escrito, do ADMINISTRADOR.
3.3. O "Site de Comfort Concentrado" oferecerá aos USUÁRIOS espaço para discussões e comentários sobre temas diversos, sendo certo que o USUÁRIO nunca deverá fazer qualquer comentário que possa ser considerado ilícito ou ofensivo a terceiros, e será o único responsável por todas as sanções cíveis e criminais daí inerentes.
3.4. Os USUÁRIOS poderão encaminhar aos demais USUÁRIOS, em campos apropriados do "Site de Comfort Concentrado", convites genéricos ou específicos para eventos, palestras, reuniões e similares. Todavia, declara-se o USUÁRIO absolutamente ciente de que o ADMINISTRADOR desconhece por absoluto a veracidade dos convites, a boa-fé daquele que faz o convite, os detalhes do evento, etc.
Assim, ao aceitar o convite, o USUÁRIO o estará fazendo por sua própria conta e risco, inexistindo qualquer responsabilidade do ADMINISTRADOR por quaisquer resultados indesejados do atendimento ao convite recebido. Tampouco, responsabiliza-se o ADMINISTRADOR pelo comportamento e atitude de eventuais convidados que, através do convite, compareçam ao evento.
3.5. Também será facultado aos USUÁRIOS a intercomunicação através de chats, mensagens instantâneas, entre outros meios, reconhecendo e declarando-se ciente o USUÁRIO de que o ADMINISTRADOR igualmente não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre o conteúdo das mensagens trocadas, não se responsabilizando em nenhuma hipótese pelos mesmos ou por suas conseqüências.
3.6. O USUÁRIO terá espaço no "Site de Comfort Concentrado" para emitir a sua opinião a respeito de diversos eventos e temas, sendo o USUÁRIO o único responsável pelo conteúdo de seus comentários, que deverá respeitar a moral, bons costumes e os termos da legislação em vigor.
3.7. Todos os comentários, sugestões, gráficos, idéias (incluídas idéias de produtos e publicidade) e outras informações ou materiais que o USUÁRIO enviar ao ADMINISTRADOR por meio do "Site de Comfort Concentrado", passarão a ser e permanecerão como propriedade exclusiva do ADMINISTRADOR, incluídos quaisquer direitos futuros relacionados com os referidos envios, mesmo que estes Termos de Uso sejam posteriormente modificadas ou canceladas.
Isto significa que o USUÁRIO renuncia a qualquer direito de propriedade sobre os referidos envios e reconhece o direito irrestrito do ADMINISTRADOR de utilizá-los (assim como materiais ou idéias similares aos mesmos) em qualquer meio, agora e no futuro, sem notificação, remuneração ou outra obrigação para com o USUÁRIO. Do mesmo modo, significa que o ADMINISTRADOR não tem obrigação alguma de conservar a confidencialidade dos seus envios.
3.8. Fica terminantemente proibido no "Site de Comfort Concentrado" qualquer atividade mercantil, troca de informações de negócios e atividades de classificados, venda e compra, locações, entre outros.
3.9. Toda e qualquer informação contida em qualquer área do "Site de Comfort Concentrado" cujo acesso for controlado por senha deve ser considerada como de uso restrito, portanto, não deve ser acessada na presença de quaisquer terceiros que não possuam senha de acesso para a mesma área do SITE.
3.10. A qualquer momento poderão ser incluídos novos conteúdos e ferramentas ao "Site de Comfort Concentrado", bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO. Estes novos textos e ferramentas ficarão automaticamente vinculadas e subordinadas a todos os termos e condições do presente Acordo.
Capítulo IV - Direitos de Autor e Responsabilidades sobre os MATERIAIS:
4.1. Todo o MATERIAL e serviço encontrado nas páginas de administração do "Site de Comfort Concentrado" (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade do ADMINISTRADOR, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos.
Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.
4.2. O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados e/ou softwares utilizados e/ou material disponibilizado pelo "Site de Comfort Concentrado", para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente instrumento, sem autorização do ADMINISTRADOR, por escrito.
4.3. Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada ao ADMINISTRADOR, sempre que o USUÁRIO, por meio do "Site de Comfort Concentrado", adentrar-se em Sites ou Links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral relacionados aos eventos informados pelos USUÁRIOS.
4.4. O USUÁRIO fica terminantemente proibido de: a) utilizar-se das atividades do "Site de Comfort Concentrado" para quaisquer fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante; b) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou MATERIAL com vírus que possam causar danos ao software/hardware do "Site de Comfort Concentrado" e/ou demais USUÁRIOS.
Capítulo V - Exclusão de Responsabilidade do ADMINISTRADOR
5.1. O ADMINISTRADOR fará seus melhores esforços para manter o "Site de Comfort Concentrado" acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O USUÁRIO reconhece e aceita, no entanto, que o ADMINISTRADOR não assume a obrigação de verificar ou manter atualizadas todas as informações disponibilizadas no “minha escolha” e também não será responsável:
a) Pela impossibilidade de acesso ao "Site de Comfort Concentrado" ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de:
I) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o “minha escolha”, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;
II) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus Equipamentos;
III) falta de compreensão das instruções contidas no "Site de Comfort Concentrado"
IV) falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;
V) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do ADMINISTRADOR;
VI) interrupções propositais realizadas pelo ADMINISTRADOR por quaisquer motivos;
VII) interrupção das atividades do ADMINISTRADOR ou de “minha escolha”
VIII) caso fortuito ou força maior, etc;
b) Por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus Equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no "minha escolha", quer pelo ADMINISTRADOR, quer por outros USUÁRIOS, quer por terceiros;
c) Por quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos MATERIAIS, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, que forem veiculados no "Site de Comfort Concentrado" na forma descrita e prevista no presente Acordo;
d) Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida da senha do USUÁRIO por terceiros;
e) Por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao "Site de Comfort Concentrado" decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao ADMINISTRADOR ou ainda por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto ao “minha escolha”, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços;
f) Quer civil ou criminalmente pelo objeto (MATERIAL) visual, auditivo ou textual inserido no "Site de Comfort Concentrado" por USUÁRIOS, que é de inteira responsabilidade do USUÁRIO que as enviou.
g) Por atos de má-fé de terceiros que invadam o programa do "Site de Comfort Concentrado", tais como hackers, acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O ADMINISTRADOR declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo.
h) Pela inadimplência de USUÁRIOS às normas da lei ou do presente instrumento, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros USUÁRIOS.
Capítulo VI - Prazo/Rescisão/Modificação de Cláusulas
6.1. O presente termo de uso vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o "Site de Comfort Concentrado" estiver disponibilizando seus serviços via internet. O ADMINISTRADOR, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços.
6.2. O ADMINISTRADOR reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, o presente termo de uso, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do "Site de Comfort Concentrado" por determinado USUÁRIO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo do ADMINISTRADOR) de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do site.
Também poderá o ADMINISTRADOR rescindir de imediato o presente termo de uso, impedindo inclusive o recadastramento de qualquer USUÁRIO que, a critério exclusivo e subjetivo daquele, tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste instrumento ou, ainda, que tenha sido expulso do “minha escolha”.
6.3. Qualquer das partes poderá rescindir este Acordo, imotivadamente, mediante comunicação eletrônica ou escrita, sem que assista à outra parte qualquer direito à reclamação ou indenização, exceto nos casos especificamente determinados neste Acordo. No caso da rescisão ter sido levada a efeito pelo USUÁRIO poderá este, a qualquer tempo, requerer sua reativação, desde que preencha novo cadastro. Caso, no entanto, a rescisão tenha sido levada a efeito pelo ADMINISTRADOR, reserva-se este o direito de, a seu exclusivo critério, não aceitar novo pedido de cadastramento do USUÁRIO.
6.4. O presente Acordo também poderá ser rescindido por outras maneiras, expressas ao longo do presente Acordo.
6.5. Em todos os casos previstos no presente capítulo, seja por rescisão motivada ou imotivada de qualquer das partes, seja por expulsão do USUÁRIO do "Site de Comfort Concentrado", ou seja pelo encerramento das atividades do "Site de Comfort Concentrado", as informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados constantes das Páginas dos USUÁRIOS serão perdidos em sua totalidade, não cabendo ao USUÁRIO qualquer espécie de indenização ou compensação.
6.6. O ADMINISTRADOR reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste Acordo, conquanto através de comunicação enviada ao endereço eletrônico (E-MAIL) constante do cadastro do USUÁRIO, ou se por meio do próprio "Site de Comfort Concentrado", o ADMINISTRADOR solicite àquele que, em seu próximo acesso, expresse a sua concordância ou rejeição às alterações formuladas. Concordando o USUÁRIO com as novas regras, o termo de uso terá prosseguimento normal, caso contrário, manifestando o USUÁRIO a sua recusa, será considerada a rescisão imediata e de pleno direito, ficando definitivamente vedado o seu acesso ao "Site de Comfort Concentrado".
Capítulo VII - Das Penalidades
7.1. O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento por parte do USUÁRIO poderá gerar penalidades administrativas a serem impostas ao mesmo pelo ADMINISTRADOR.
7.2. As penalidades passíveis de imposição pelo ADMINISTRADOR sempre que o USUÁRIO tiver praticado uma "INFRAÇÃO" à lei, aos direitos e interesses de terceiros e/ou de outros USUÁRIOS e/ou aos termos do presente Acordo serão:
a) ADVERTÊNCIA - O ADMINISTRADOR encaminhará ao e-mail do USUÁRIO uma ADVERTÊNCIA, toda vez que esse tiver incidido em uma INFRAÇÃO leve.
b) SUSPENSÃO - O ADMINISTRADOR suspenderá o acesso do USUÁRIO ao "Site de Comfort Concentrado" por um prazo de 3 (três) a 30 (trinta) dias, toda vez que esse tiver incidido em uma INFRAÇÃO grave, ou automaticamente no recebimento da terceira ADVERTÊNCIA.
c) EXPULSÃO - O ADMINISTRADOR expulsará USUÁRIO do "Site de Comfort Concentrado", proibindo definitivamente o seu acesso, toda vez que esse tiver incidido em uma INFRAÇÃO gravíssima, ou automaticamente no recebimento da terceira SUSPENSÃO.
7.3. O ADMINISTRADOR definirá, a seu livre e exclusivo critério, o grau de gravidade da INFRAÇÃO praticada, bem como, no caso da SUSPENSÃO, o período da mesma.
7.4. As penalidades acima previstas não eximem o USUÁRIO infrator a responder, se o caso, civil e criminalmente por seus atos, perante o ADMINISTRADOR, USUÁRIOS e/ou terceiros prejudicados.
Capítulo VIII - Condições Gerais
8.1. O USUÁRIO, ao realizar o seu cadastro, aceita expressamente todas as ATIVIDADES que existem e que venham a existir no "Site de Comfort Concentrado", reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio “minha escolha”, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.
8.2. Caso o "Site de Comfort Concentrado" venha a criar alguma nova ATIVIDADE, a qual de alguma forma o USUÁRIO não considere da maneira acima descrita, ou seja, acredite que possa eventualmente sentir-se ofendido ou prejudicado pela mesma, obriga-se a informar o fato de imediato ao ADMINISTRADOR, rescindindo livremente e de imediato o presente Acordo.
8.3. Os serviços de responsabilidade de terceiros e/ou ofertados por esses, tais como serviços de telecomunicações, provedor (Internet paga), entre outros que possam ser encontrados no "Site de Comfort Concentrado", deverão ser pagos diretamente aos terceiros prestadores de serviços, não cabendo ao ADMINISTRADOR nenhuma responsabilidade sobre a cobrança e/ou qualidade dos mesmos.
8.4. Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face do ADMINISTRADOR, em razão de descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente Acordo, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR e/ou terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.
8.5. O domínio do SITE do ADMINISTRADOR é única e exclusivamente o "Site de Comfort Concentrado". Sendo assim, o ADMINISTRADOR não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do "Site de Comfort Concentrado" e/ou aleguem ser o original.
Capítulo IX - Território/Lei Aplicável
9.1. O "Site de Comfort Concentrado" é operado ao partir do Brasil. Assim, a menos que o SITE especifique o contrário, a intenção é promover somente produtos vendidos no Brasil, e o ADMINISTRADOR não declara em absoluto que os materiais incluídos neste SITE ou os produtos descritos no mesmo são apropriados ou estão disponíveis para uso em outros locais.
9.2 As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.
9.3. Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado e Capital de São Paulo.
9.4. Aplicam-se, subsidiariamente a esse Acordo, além das normas dispostas pelo Código Civil e legislação em geral, também as das Leis 9.609 e 9.610 de 19 de fevereiro de 1.998 (Lei de Direito do Autor e Software).
Capítulo X - Disposições Finais
10.1. Fazem parte integrante e complementar do presente Acordo todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo do corpo e das ATIVIDADES do "Site de Comfort Concentrado".
10.2. Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo do "Site de Comfort Concentrado" e o presente Acordo, prevalecerá esse em detrimento àquelas.
10.3. A omissão ou tolerância do ADMINISTRADOR em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Acordo, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
10.4. Os termos e disposições deste termo de uso prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.
10.5. O presente termo de uso, em seu original, foi registrado no ........ Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo, sob o nº. ............ devendo o mesmo prevalecer sobre qualquer cópia impressa pelo próprio USUÁRIO.
Política de privacidade
Declaração de Privacidade da Unilever
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